Empresa de comunicação é condenada a pagar indenização por danos morais a ex-governador.

Sentença Civil.

Indenização por danos morais.

Presentes esses elementos, é de se reconhecer à Autora o direito à reparação pretendida.

Recurso adesivo. Requisitos. O autor não pediu na petição inicial valor certo para a indenização por danos morais, mas sim a que fosse arbitrada pelo juiz da causa.

Aborto: o paradoxo entre o direito à vida e a autonomia da mulher

A legislação penal brasileira só autoriza a prática do aborto em casos de estupro ou nos casos que não há outro meio para salvar a vida da mãe.

Delito contra a saúde pública.

Casal de namorados que comercializava entorpecentes.

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados e de diversos concursos.

Vinculação de soldo de policial militar no Maranhão é questionada no Supremo

Recurso em sentido estrito. Decisão que rejeitou a exordial acusatória. Cabimento de apelação criminal.

Aplicação do princípio da fungibilidade. Conhecimento do recurso.

Dona-de-casa indenizada por interrupção no fornecimento de energia

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão.

Apelação criminal. Extorsão mediante sequestro.

Materialidade e autoria delitivas comprovadas.

Direito civil. Contratos. Rescisão. Prévia constituição em mora.

Necessidade. Exceção de contrato não cumprido.

Indenização por danos morais e materiais. Acidente automobilístico. Culpa comprovada. Dever de indenizar por danos morais e materiais.

Companhia telefônica não indenizará vítima de golpe em aplicativo de mensagens

Inocorrência de falha na prestação de serviços.

Compliance cooperativo e reforma tributária são focos da APET nesta quarta, 4/8, 9h

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Justiça acolhe pedido de dupla maternidade

Autoras realizaram “inseminação caseira”.

MP-PR propõe ação de improbidade contra médico que cobrava por atendimento no SUS

Médico exigiu R$ 50 reais para atender uma mulher, com câncer avançado, que precisava de cuidados de emergência

Indeferido pedido de inconstitucionalidade da lei dos postos

Lei proíbe a construção e instalação de postos revendedores de combustíveis em supermercados, hipermercados, shopping centers e centrais de abastecimento e distribuição de gêneros alimentícios de Natal

Justiça condena servente acusado de porte ilegal de arma

A 4ª Vara Criminal Central de São Paulo condenou o servente Diego Donega Laurent de Jesus a dois anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

Eleições diretas para presidente e diretoria do Conselho Federal - OAB.

A Ordem dos advogados do Brasil se destacou na defesa da Democracia em prol dos direitos populares.